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Política de Privacidade

1. Objetivo

Estabelecer a Política de Privacidade na RH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, contemplando os requerimentos da LGPD

2. Introdução

A Política de Privacidade da RH Automação Industrial contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis do Usuário, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o Usuário (você), pode gerenciar as suas informações pessoais.

A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/1990).

Ao usar as plataformas da RH Automação Industrial: www.rhautomacao.com.br e www.kraftmove.com.br, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso não concorde, deverá suspender o uso das plataformas da RH Automação Industrial. O Usuário somente poderá utilizar as plataformas e os demais produtos e serviços oferecidos pela RH Automação Industrial clicando na caixa “LI E ACEITO” que implicará na aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.

3. Definições

A seguir, são apresentados os significados de um conjunto de termos importantes para facilitar os entendimentos.

RH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Inscrita no CNPJ sob o Nº 00.682.614/0001-09.

LGPD: É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de agosto de 2018).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional brasileiro.
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado Anonimizado: Dado relativo ao Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Encarregado: É o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre a RH Automação Industrial, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção de Dados Pessoais.
Operador: É a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Plataformas: São um conjunto de aplicações web (World Wide Web) de responsabilidade, propriedade e operação da RH Automação Industrial.

Cookies ou Dados de Navegação:

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Termo de Aceite: É o instrumento de manifestação do Usuário para a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.
Usuário: É a pessoa que utiliza as plataformas da RH Automação Industrial, que pode ser tanto pessoa física como jurídica, podendo ser cliente ou não, que fornece Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível, através das plataformas para permitir contato e tratar de interesses afins.
Web Beacon: Um Web Beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da Internet. O Web Beacon tem finalidades similares aos cookies. Adicionalmente, um Web Beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com o objetivo de maximizar o fluxo de tráfego pela internet. O Usuário manifesta conhecer e aceitar que a RH Automação Industrial poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web Beacons.

4. Consentimento do Titular

Ao acessar as plataformas e usar os produtos e serviços disponibilizados pelo RH Automação Industrial, o Usuário, conforme aplicável, expressamente consente e autoriza a RH Automação Industrial a realizar o tratamento de seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. O consentimento, conforme o caso, poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário entrar em contato com a equipe da RH Automação Industrial por meio do canal de comunicação oficial informado nesta Política de Privacidade.

5. Dados Coletados

5.1 Dados do Usuário
Ao utilizar as plataformas, a RH Automação Industrial poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, em suas operações comerciais e empresariais para prover os produtos e serviços solicitados.

5.2 Atuação da RH Automação Industrial como Controlador ou Operador
A RH Automação Industrial realiza o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando a RH Automação Industrial realizar o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em nome próprio, atuará como Controlador. Quando a RH Automação Industrial realizar o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis em nome de outro Controlador, atuará como Operador.

5.3 Auditoria
Exclusivamente com o objetivo de verificar o adequado e pontual cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados pessoais em relação aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, objetos de tratamentos por meio das plataformas, a RH Automação Industrial terá o direito, mas não a obrigação, de realizar auditorias nas plataformas.

5.4 Detalhamento dos Dados Pessoais Coletados pela RH Automação Industrial
A RH Automação Industrial realiza tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

5.5 Detalhamento dos Dados Pessoais que a RH Automação Industrial não Coleta
A RH Automação Industrial ressalta que não coleta os seguintes Dados Pessoais, exceto para os empregados, estagiários, jovens aprendizes e candidatos.

6. Requisitos para tratamento de dados pessoais

A RH Automação Industrial, para o desenvolvimento de suas atividades comerciais e reguladoras, faz tratamento de Dados Pessoais observando a boa-fé, os dez princípios previstos e rigorosamente dentro das bases legais da LGPD.

A RH Automação Industrial faz tratamento de Dados Pessoais pelas seguintes bases legais:

7. Finalidade para tratamento de dados pessoais.

A RH Automação Industrial faz o tratamento dos Dados Pessoais pelas seguintes finalidades

8. Armazenamento e término do tratamento de dados pessoais

8.1 Local de Armazenamento
Os Dados Pessoais objetos de Tratamento pela RH Automação Industrial podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em centros de processamentos de dados ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.

8.2 Término do Tratamento de Dados
A RH Automação Industrial, após a verificação que a finalidade do Dado Pessoal foi alcançada ou que deixou de ser necessária, irá descartá-lo de forma segura ou anonimizá-lo.

8.3 Não eliminação de Dados Pessoais
Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a RH Automação Industrial se reserva o direito de não eliminar os Dados Pessoais do Usuário, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido:

8.4 Fusão ou Venda de Plataformas
Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da RH Automação Industrial. Nesse caso, as plataformas irão garantir a continuidade da proteção dos Dados Pessoais e irá comunicar o Usuário, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração em sua Política de Privacidade.

9. Segurança de dados

9.1 Medidas de Proteção de Dados
A RH Automação Industrial utiliza medidas técnicas e administrativas e emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objetos de tratamento contra perda, furto, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

9.2 Ausência de Garantias
A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pelo RH Automação Industrial, não é possível garantir e a RH Automação Industrial não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados.

9.3 Tratamento de Incidentes de Segurança
Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a RH Automação Industrial avaliará os riscos e eventuais danos causados e comunicará, em prazo razoável, o Titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A RH Automação Industrial adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos Titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de tratamento pela RH Automação Industrial.

10. Direitos do titular sobre seus dados pessoais

10.1  Direitos do Titular
O Titular de Dados Pessoais objeto de tratamento pela RH Automação Industrial, na condição de Controlador, poderá solicitar, a qualquer momento, através do canal oficial:

10.2 Atendimento de Solicitações dos Titulares de Dados Pessoais

11. Segurança da Informação

A RH Automação Industrial está comprometida a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção dos Dados Pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A RH Automação Industrial considera os Dados Pessoais de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança da informação para protegê-los de acessos não autorizados.

Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na Internet. A RH Automação Industrial não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

11.1 Senha Pessoal
Para acesso dos serviços reservado unicamente ao Usuário devidamente registrado, este irá dispor de credenciais de acesso (usuário e senha) pessoal. Estas credenciais, escolhidas pelo próprio Usuário, devem ser mantidas sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

A RH Automação Industrial recomenda a troca constante da senha do Usuário.

Não obstante sejam mantidos os seus Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade do Usuário manter o usuário e a senha de acesso nas plataformas de forma segura, não devendo fornecê-los a ninguém.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso (usuário e senha) pessoal, o que inclui responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outras pessoas, por qualquer motivo.

Caso acredite que seu usuário e senha de acesso às plataformas da RH Automação Industrial tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar a RH Automação Industrial, através dos contatos disponibilizados nas plataformas.

12. Dúvidas ou questões

A RH Automação Industrial receberá dúvidas e questões dos Titulares de Dados Pessoais, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma de como trata os Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, disponibilizando canal de contato para:

13. Atualização da Política de Privacidade

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de seus Dados Pessoais, a RH Automação Industrial se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário.

A RH Automação Industrial poderá atualizar esta Política periodicamente, cabendo ao Usuário verificar a versão mais atual no momento da utilização das plataformas. Caso o Usuário continue a utilizá-las, será considerado que o Usuário concorda com alterações elaboradas nesta atualização da Política de Privacidade.

14. Canal de contato

A RH Automação Industrial disponibiliza o seguinte canal de contato para o Titular.

Rafael Schroeder (Encarregado -DPO), e-mail: privacidade@rhautomacao.com.br

15. Jurisdição para Resolução de conflitos.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da RH Automação Industrial.

16. Histórico de revisões e aprovações

Revisão: 00 – (25/10/2021) – Elaboração e emissão inicial.

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